O governador Rafael Fonteles (PT-PI) defendeu a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), o que geraria ampliação dos fundos para o custeio do sistema nos estados. A medida é um dos pontos apresentados na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública.
O texto original, elabora pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, altera a Constituição Federal para dar ao Governo Federal maior poder de coordenação sobre políticas de segurança. Na quinta-feira (31), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reuniu os governadores dos estados brasileiros para debater o tema.
Em entrevista ao Portal ClubeNews, nesta sexta-feira (1°), Rafael Fonteles comentou que um sistema único garantiria maior eficácia no combate ao crime organizado.
“O que eu julgo como mais importante: constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública, colocar o fundo na Constituição significando mais recursos e, portanto, com mais condições de ajudar os estados”, afirmou.
Dentre as propostas defendidas pelo Governo Federal está a criação de uma nova polícia, detentora de maior poder de policiamento ostensivo, assim como a Polícia Militar, mas aos moldes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Conforme o texto, a Polícia Federal também passaria mais atuante no combate a crimes ambientais, organizações criminosas e milícias. A PRF atuaria também em hidrovias e ferrovias.
“Eu achei a iniciativa muito importante porque a Segurança Pública é uma responsabilidade, principalmente, dos governadores. Quando a União se propõe a ajudar a fazer o seu papel também, eu vejo como muito salutar”, disse Fonteles.
Para que as mudanças sejam efetivadas, o Governo Federal encaminhará a PEC ao Congresso Nacional. Os governadores terão a função de articular com suas respectivas bancadas no Legislativo a aprovação do texto.
Rafael Fonteles pontuou a necessidade de integração de dados entre as Forças de Segurança Pública dos estados brasileiros.
“A integração de dados também é algo muito importante que vai ajudar o país, dado que o crime é interestadual ou até transnacional e que a gente possa atuar em cooperação com as unidades federadas do Brasil”, concluiu.
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