Apenas três farmácias, localizadas no município de Cocal (PI), possuem registro no Conselho Regional de Farmácia (CRF) e a presença de um farmacêutico habilitado. Os dados são do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), que fiscalizou 11 estabelecimentos em Cocal.

Durante a ação, sete farmácias foram flagradas operando sem a presença de um farmacêutico, enquanto uma estava em funcionamento sem o registro obrigatório no CRF. Os estabelecimentos irregulares foram autuados, e os autos de infração foram encaminhados ao promotor de Justiça com atuação no município.

As farmácias poderão firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar suas atividades. Caso não se adequem às normas, poderão ser interditadas até que cumpram todos os requisitos legais.

O coordenador do PROCON/MPPI, o promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, destacou a importância do profissional farmacêutico para a segurança dos consumidores.

“O profissional farmacêutico garante que a população tenha acesso a orientações adequadas e evita o risco de automedicação e uso incorreto de remédios”, ressaltou.