Vítimas de violência doméstica ou familiar no Piauí agora podem solicitar medidas protetivas diretamente via WhatsApp. O módulo Sentinela do sistema JuLIA – Justiça Auxiliada pela Inteligência Artificial foi lançado nesta segunda-feira (25).
A nova ferramenta atende ao Art. 19 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e possibilita que vítimas solicitem medidas protetivas de urgência diretamente a um juiz, via WhatsApp, sem a necessidade de ir à delegacia ou ser representada por um advogado.
O desembargador José Wilson, supervisor do Laboratório de Inovação (OpalaLab) do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), explicou que o processo é simples. A vítima deve enviar uma mensagem para o número da JuLIA, (86) 98128-8015.
“Caso a vítima confirme estar sofrendo ou prestes a sofrer agressão, a JuLIA irá fornecer um passo a passo para o preenchimento do formulário de avaliação de risco”, destacou o desembargador.
O supervisor reforçou, ainda, que, embora a solicitação seja feita pelo WhatsApp, o preenchimento do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) continua sendo necessário para garantir a distribuição adequada da medida protetiva.
“O JuLIA – Sentinela é apenas mais uma forma de as vítimas solicitarem a medida, mas os procedimentos processuais seguem normalmente após a distribuição do processo no PJe”, afirmou o desembargador José Wilson Araújo.
Solicitação pelo site
As vítimas também podem solicitar medidas protetivas de urgência pela internet, através da Delegacia Virtual. A modalidade online de solicitação está em vigor desde o dia 21 de outubro deste ano.
O passo a passo para realizar a solicitação está disponível pelo site https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/. Para acessar o serviço, é necessário ter uma conta Gov.Br.
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