A Secretaria Municipal de Educação (Semec) afirmou ao Portal ClubeNews que analisa o processo de compra de 113 mil kits de inglês, avaliados em R$ 283 milhões, junto à sua assessoria jurídica, após denúncia de um parlamentar de Teresina.
Durante a sessão ordinária realizada na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (27), o vereador Ismael Silva (PP) criticou a compra e afirmou que vai acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e o Ministério Público do Piauí (MPPI) para suspender o contrato.
Para Ismael, a utilidade do contrato é questionável devido ao ensino de disciplinas básicas – como português e matemática – não acontecer em algumas escolas municipais, segundo relato de alguns pais.
O vereador Capitão Roberval Queiroz (PRD) defendeu a compra dos kits, mencionando que o ensino de língua estrangeira é algo que a rede municipal carece há muito tempo. Além disso, pontuou que os recursos usados na compra vêm do Governo Federal.
“A Semec já vem buscando implantar o inglês nas nossas escolas, através de recursos próprios, há muito tempo. Até agora, isso não foi possível, mas um projeto a nível federal, que busca todo o plano técnico, acompanhamento do MEC (Ministério da Educação), acompanhamento do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), foi colocado e o estudo foi aprovado. Hoje nós trazemos para Teresina R$ 283 milhões para a Educação, para implantação do inglês e, até julho, virão mais recursos para implantação do espanhol”, declarou Roberval.
O parlamentar ainda criticou o posicionamento de Ismael, justificando a legalidade do contrato firmado pela Semec com a empresa Inglês Fácil Express pelo cumprimento das normas estabelecidas pelo MEC para recebimento dos recursos.
“O vereador Ismael se colocou contra esses recursos, mas nós estamos esperando há muito tempo implantar o inglês para nossas crianças, e agora podemos fazer com recursos que não são da própria Semec, são recursos externos. Com tantas áreas – saúde, educação – precisando de recursos hoje, como que nós deixaremos voltar R$ 283 milhões para os cofres da União, podendo esse recurso ser implantado na educação? Gostaria que se explicasse qual é a irregularidade, se foram seguidos o rito e as normas previstas pelo MEC e pelo FNDE, o recurso está aprovado e vai entrar nos cofres da prefeitura”, completou.
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