O ex-prefeito de Nova Santa Rita, Antônio Francisco Rodrigues da Silva, foi condenado a devolver ao município o valor de R$ 841.947,27, por realização de despesas públicas sem o devido processo licitatório.

Segundo o Ministério Público do Piauí (MPPI), a decisão judicial foi assinada pelo juiz da 2ª Vara de São João do Piauí, Ermano Chaves. Na ação inicial, em 2013, a contratação direta, sem o devido processo licitatório, de escritório de contabilidade para prestação de serviços contábeis para a Prefeitura de Nova Santa Rita.

O escritório não foi contratado para executar um serviço técnico singular que demandasse um profissional ou empresa com notória especialização, mas sim para a prestação de serviços contábeis comuns e rotineiros no município.

Outra irregularidade apontada pelo Ministério Público foi o fracionamento de despesas que ultrapassou o limite de dispensa do processo licitatório, conforme o MPPI.

Além do pagamento de R$ 841.947,27 ao município de Nova Santa Rita, o ex-prefeito também teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos.