O secretário de Planejamento da Prefeitura de Teresina, João Henrique Sousa, afirmou o pagamento da folha salarial dos servidores municipais deverá iniciar nesta sexta-feira (27), a partir das 10h. O Palácio da Cidade recebeu o aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), para movimentação financeira, no final da tarde de quinta-feira (26).
O conselheiro Kennedy Barros, presidente do TCE-PI, determinou o desbloqueio das contas do Município somente para o pagamento dos servidores. Segundo João Henrique Sousa, a efetuação dos pagamentos será possível apenas após o início do expediente bancário desta manhã.
“O Tribunal mandou a autorização por volta das 18h e já havia acabado o expediente bancário. Então hoje, quando reabrir o expediente, nós vamos pagar a folha às 10h”, afirmou o secretário ao Portal ClubeNews.
A determinação para o bloqueio das contas foi expedida na segunda-feira (23), após um pedido de medida cautelar apresentado pelo vice-prefeito eleito de Teresina, Jeová Alencar (Republicanos).
A denúncia de Jeová Alencar relata a edição do Decreto Municipal n° 27.433, de 19/12/2024, que modificou o Decreto n° 27.216, de 08/11/2024, flexibilizando prazos para suplementações orçamentárias, empenhos e pagamentos, sem critérios objetivos e em momento próximo ao encerramento do exercício financeiro.
A comissão de transição, coordenada pelo vice-prefeito eleito, apontou “graves riscos ao erário público e à regularidade da gestão, destacando que a alteração normativa ocorre em contexto de transição governamental”.
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