O desembargador Francisco Gomes da Costa Neto suspendeu, nesta segunda-feira (30), a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) que determinava o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura de Teresina.
A decisão judicial foi emitida em resposta a um mandado de segurança apresentado pelo município, no sábado (28), durante o plantão do Tribunal de Justiça, argumentando que o bloqueio das contas estava causando graves prejuízos ao funcionamento da administração.
O bloqueio das contas foi inicialmente determinado pelo TCE/PI no dia 17 de dezembro, sob a justificativa de suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos destinados ao pagamento da folha de pessoal. Contudo, em 26 de dezembro, o TCE revisou parcialmente sua decisão, permitindo o desbloqueio de parte das contas a pedido da prefeitura.
Na decisão desta segunda-feira, o Tribunal de Justiça do Piauí anulou, temporariamente, diversas medidas impostas pelo TCE/PI, como:
– O bloqueio total das contas bancárias do município;
– A suspensão de pagamentos e suplementações orçamentárias fora do cronograma;
– O restabelecimento dos prazos e controles previstos em decretos municipais anteriores;
– O bloqueio de recursos específicos destinados a desapropriações.
A prefeitura argumentou que as restrições do TCE comprometiam sua autonomia administrativa e financeira, destacando que não havia irregularidades que justificassem tais ações. Ao analisar o caso, o desembargador entendeu que o mandado de segurança era cabível e concedeu a liminar para resguardar os direitos do município.
O Banco do Brasil já foi notificado e deverá cumprir a decisão de forma imediata, desbloqueando as contas municipais. Após a execução das diligências necessárias, o processo seguirá para o desembargador relator sorteado, que dará continuidade à análise do caso.
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