Cerca de 100 mil hectares obtidos de forma fraudulenta tiveram suas matrículas imobiliárias bloqueadas dentro da Estação Ecológica de Uruçuí-Una, localizada em Baixa Grande do Ribeiro (PI). O bloqueio foi realizado pelo Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Conflitos Fundiários.

O caso ganhou repercussão em agosto de 2024, quando proprietários de fazendas agrícolas requereram um Mandado de Segurança contra o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) e o Diretor-Geral do Instituto de Terras do Piauí (INTERPI).

Segundo o Ministério Público do Piauí (MPPI), as fazendas buscavam autorização para desmatar cerca de 74.000 hectares de vegetação nativa, com o propósito de cultivar soja e milho dentro da unidade de conservação federal, que possui proteção ambiental integral.

A Promotoria de Justiça de Conflitos Fundiários iniciou investigação, diante do risco iminente de um dano ambiental de difícil reparação, para analisar o histórico de donos dos imóveis supostamente pertencentes aos proprietários do Mandado de Segurança.

O objetivo foi verificar a sequência cronológica de transmissões de propriedade, desde a titulação original pelo Poder Público até o último proprietário registrado. A investigação concluiu que as matrículas imobiliárias questionadas eram nulas de pleno direito.

Conforme a investigação, a nulidade foi comprovada devido às inscrições nos registros públicos terem sido realizadas com base em documentos e informações falsas, criando a aparência de um título legítimo de propriedade, sem atender aos requisitos legais estabelecidos pela Lei de Registros Públicos.

Com base nos fatos apurados, o juiz de direito da Vara de Conflitos Fundiários, Valdemir Ferreira Santos, deferiu o pedido do Ministério Público e determinou que a Serventia Extrajudicial de Ribeiro Gonçalves bloqueasse as matrículas imobiliárias em discussão.