A Câmara Municipal de Teresina (CMT) realizou, na manhã desta segunda-feira (13), um curso preparatório aos novos vereadores para a destinação de emendas impositivas. A aula aconteceu no Salão Nobre da Casa e contou com a presença de assessores parlamentares.
Em Teresina, os vereadores têm o direito de indicar até nove emendas; cada uma com valor mínimo de R$ 30 mil. O parlamentar tem direito a R$ 2,668 milhões em emendas por ano. Desse montante, constitucionalmente, 50% são destinados ao custeio da Saúde na capital.
A Câmara de Teresina teve uma renovação superior a 68% após o resultado das Eleições Municipais 2024. A partir de 2025, a atual legislatura será composta por 16 novos vereadores. Parte das novas equipes, como secretários e chefes de gabinete, participou do encontro.
Vereador de primeiro mandato, João Pereira (PT) disse que o curso serve para instruir os novos parlamentares e suas respectivas equipes a como procederem com a indicação de verbas públicas.
“Isso vai nortear os próximos passos, como a indicação das emendas. Aqui é uma capacitação, onde estamos tendo informações do que pode e o que não pode, mediante a lei. É muito importante”, pontuou.
O novo presidente da Fundação Wall Ferraz (FWF), Kleber Montezuma, participou da aula preparatória e disse a sintonia com o poder público é essencial para o cumprimento dos valores destinados.
“Interessa aos senhores vereadores terem as informações corretas e também ao poder público. Esse entendimento entre vereadores, assessorias e secretarias é importante para que todos façam tudo dentro da legalidade, tendo os melhores resultados”, afirmou.
Emendas travadas
A gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa (PRD) foi marcada pelo impasse entre a Câmara de Teresina e o Palácio da Cidade quanto à liberação das emendas impositivas. O vereador Ismael Silva (Progressistas) chegou a judicializar uma ação contra o Município para garantir a execução dos recursos.
Ao Portal ClubeNews, o presidente da Câmara, o vereador Enzo Samuel (PDT), disse esperar que o problema seja solucionado com a gestão do prefeito Silvio Mendes (União Brasil).
“Já houve uma sinalização por parte do Executivo de que haverá uma programação de execução das emendas e eu acredito que isso é positivo, porque com as emendas quem ganha é a população. A gente coloca recursos para obras. Espero que possa haver essa organização maior”, destacou.
