O vereador de Teresina, Daniel Carvalho (MDB), propôs a elevação da alíquota do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre os terrenos baldios, considerados sem função social para a cidade.
Daniel Carvalho se reuniu com a secretária executiva da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), Noemi Rocha Monteiro, para discutir a medida. Segundo o parlamentar, a Prefeitura deverá notificar os proprietários dos locais.
“O objetivo principal é propor uma lei para que aqueles que podem pagar mais, paguem mais. Por toda a cidade de Teresina vemos uma série de imóveis desabrigados, sem função social, com acúmulo de lixo, focos de dengue e abrigo para criminosos”, declarou.
Para 2025, imóveis com valor venal de até R$ 130 mil estarão isentos do imposto, quase o dobro do limite vigente em 2024, que era de R$ 63.807,01. A medida beneficiará cerca de 127 mil imóveis, um aumento significativo em relação aos 99 mil que estavam isentos até o ano passado.
“Primeiro que vai aumentar o limite de isenção para quem possui muitos imóveis e nele resida. Teremos 49 mil imóveis com alíquota reduzida e teremos também redução de alíquota para imóveis residenciais, imóveis não residenciais e os terrenos no município de Teresina”, justificou Henry Portela, coordenador especial da Receita Municipal.
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