O vereador João Batista de Assis Castro (PSD), mais conhecido como João do Elvidio, acatou a recomendação do Ministério Público do Piauí (MPPI) em proceder com a realização de uma nova eleição para a mesa diretora da Câmara Municipal de João Costa do Piauí. O parlamentar é o atual presidente da Casa.
A recomendação foi expedida no dia 16 de janeiro e assinada pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa, titular da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí. Conforme o MPPI, o vereador já comandou a Câmara Municipal por dois mandatos consecutivos e não poderia ser novamente reeleito.
O vereador enviou um ofício ao Ministério Público informando que tomará todas as providências cabíveis e legais para cumprir a recomendação. Com isso, o presidente da Câmara Municipal deve, no prazo de 10 dias, deflagrar nova eleição para a mesa diretora por meio de uma sessão extraordinária.
O promotor Jorge Pessoa explicou que a reeleição sucessiva para a mesa diretora da Câmara de João Costa descumpre o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) nos julgamentos da ADPF 959/BA e das ADIs 6720/AL, 6721/RJ e 6722/RO, e viola o artigo 26 da Lei Orgânica do Município de João Costa, que proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
LEIA TAMBÉM:
