
O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Franzé Silva (PT), promulgou o projeto de lei que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) das Itans, no município de Cajueiro da Praia, no litoral do Piauí. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado, na edição de sexta-feira (31).
O Monumento Natural Estadual das Itans, em Cajueiro da Praia, foi criado na gestão do ex-governador Wellington Dias (PT) após a sanção de uma lei de autoria dos deputados estaduais Teresa Britto (PV) e Francisco Costa (PV).
Agora, a Área de Proteção Ambiental das Itans possui 54,31 hectares. Conforme a legislação, de autoria do deputado estadual Henrique Pires (MDB), o objetivo geral será “proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.”.
O local é considerado o berçário do peixe-boi-marinho, espécie presidente em todo o litoral do Nordeste. Além disso, a área abriga remanescentes florestais de mangue de botão e os sambaquis.
Na área delimitada, são vedadas qualquer tipo de intervenção, construções de estruturas de apoio à pesca, bem como seu cerceamento.
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