Vereador reúne assinaturas para instaurar 'CPI da Águas de Teresina'

Dentre os focos da CPI estão a cobrança de 100% da tarifa de esgoto sobre a conta de água

Petrus Evelyn (Foto: Izabella Lima/ g1)

O vereador Petrus Evelyn (Progressistas) reuniu as assinaturas necessárias para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os serviços fornecidos pela empresa Águas de Teresina, responsável pelo abastecimento de água e saneamento básico em Teresina (PI). O documento conta com 12 assinaturas.

Dentre os focos da CPI estão a cobrança de 100% da tarifa de esgoto sobre a conta de água e a recuperação asfáltica de ruas e avenidas após as obras de implementação do saneamento básico.

Em entrevista ao Portal ClubeNews, nesta terça-feira (4), Petrus Evelyn afirmou que o cronograma das investigações será montado após a apresentação do documento na sessão ordinária de quarta-feira (5). O grupo, formado por vereadores, vai avaliar documentos da empresa, fará visitas in loco e convocará representantes da concessionária para a prestação de esclarecimentos.

“A CPI permite uma investigação muito mais ampla sobre o que está acontecendo com essa empresa. Ela não atingiu algumas metas de esgotamento da cidade, cobra taxas abusivas, está causando danos ao patrimônio público. Então, nós queremos levantar todos esses dados para tomar as medidas cabíveis”, disse.

Assinaram o documento os vereadores:

– Tatiana Medeiros (PSB);
– Zé Neto (MDB);
– Joaquim do Arroz (MDB);
– Samantha Cavalca (Progressistas);
– Juca Alves (PRD);
– Eduardo Draga Alana (PRD);
– Fernando Lima (PDT);
– Fernanda Gomes (Solidariedade);
– Enzo Samuel (PDT);
– Deolindo Moura (PT);
– Carlos Ribeiro (PDT).

Nesta terça-feira (4), o presidente da Câmara de Teresina (CMT), vereador Enzo Samuel, em entrevista ao Bom Dia Piauí, da TV Clube, relatou que o debate sobre o tema será intenso na CMT neste primeiro semestre.

“Eu acredito que o próprio povo escolheu a sua prioridade neste primeiro semestre. A gente vê que tem um debate bem intenso nas redes sociais sobre a problemática com a Águas de Teresina”.

Enzo Samuel acrescentou que a taxa de esgoto cobrada pela empresa ser proporcional ao consumo de água potável pelo consumidor deve ser melhor dialogado com a população. Uma audiência pública na Câmara deve ser realizado nos próximos dias.

“Nós queremos entender um pouco mais desse processo. O que a gente percebe hoje é que se cobra 100% da taxa de esgoto em cima da taxa de água. Existem muitas pessoas em vulnerabilidade social em Teresina. Se a pessoa consumir R$ 300 no mês, ser cobrado R$ 600 no final do mês de uma pessoa assalariada. Pesa no bolso do trabalhador”.

NOTA DE ESCLARECIMENTO 

A Águas de Teresina segue avançando com a ampliação da rede de esgoto na capital piauiense, como parte de seu compromisso com a saúde e qualidade de vida da população. Os investimentos em saneamento básico são realizados de forma planejada, visando o cumprimento das metas estabelecidas no contrato de concessão.

Desde 2020, a empresa garante o abastecimento de água universalizado em toda a cidade, com rigoroso controle de qualidade da água distribuída. No que se refere à coleta e tratamento de esgoto, houve um salto significativo de 19% para mais de 59% de cobertura e tratamento em 29 ETEs, beneficiando milhares de famílias e contribuindo para a preservação do meio ambiente.

A tarifa de esgoto é cobrada somente nas áreas onde a rede está disponível, em conformidade com a legislação federal (Lei nº 11.445/2007, Art. 45, § 4º) e com o contrato de subconcessão (Cláusula 30.2.4). As equipes da empresa permanecem atentas a eventuais necessidades de reparo e trabalham continuamente para garantir a qualidade dos serviços prestados à população.

A empresa está à disposição para colaborar com os órgãos públicos e apresentará os esclarecimentos necessários sobre os serviços prestados. A Águas de Teresina mantém um canal de atendimento 24 horas por dia, por meio do telefone 0800 223 2000, e convida a população a conhecer suas instalações e operações por meio do programa Portas Abertas.

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