O Juiz da Vara de Delitos de Organização Criminosa do Tribunal de Justiça do Piauí determinou a soltura de três acusados pelo latrocínio do empresário Rafael Soares, ocorrido em setembro de 2022, no bairro Lourival Parente, zona Sul de Teresina.
A decisão foi tomada com base no excesso de prazo na tramitação do processo, que levou à configuração de “constrangimento ilegal”.
Os acusados Iasmin Soares Avelino dos Santos, Maycon Araújo de Moura e Edmundo Victor Borges Batista de Morais estavam presos preventivamente desde novembro de 2022 e agosto de 2023.
O magistrado destacou que “quando se verifica que a prisão cautelar se arrasta por tempo superior ao necessário, sem quaisquer motivos razoáveis para tanto, é de rigor que a custódia cautelar seja relaxada”.
Na decisão, o juiz ressaltou que “o caso dos autos demonstra total desrespeito aos prazos legais, pois a prisão dos réus já dura tempo nitidamente superior ao necessário à conclusão do processo”, frisando que “não se pode imputar às defesas qualquer atitude conturbadora do andamento processual”.
A audiência de instrução, antes marcada para novembro de 2024, foi cancelada devido a falhas nas intimações.
Apesar da liberdade concedida, os acusados estarão submetidos a medidas cautelares, incluindo monitoração eletrônica, proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar noturno. “Faz-se necessária a fixação de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública”, pontuou o magistrado.
A nova audiência de instrução e julgamento foi remarcada para o dia 18 de junho de 2025. O caso segue em tramitação e o Tribunal de Justiça deve adotar medidas para evitar novos atrasos no andamento processual.
RELEMBRE O CASO
O empresário Rafael Soares, de 24 anos, morreu após ser baleado durante assalto que ocorreu em frente a sua casa, no bairro Morada Nova, zona sul de Teresina. Um dos tiros disparados atingiu Rafael na região do abdômen.
Rafael estava tirando o carro da garagem para que a mãe pudesse sair no carro dela, quando se deparou com os assaltantes que vinham de outro crime realizado próximo à residência dele.
O delegado Baretta informou, na época do crime, que Rafael virou alvo dos criminosos por trabalhar na venda de gado. Os acusados monitoravam a movimentação do empresário e recebiam informações privilegiadas.
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