O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), autorizou a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 6.380.000,00, em favor da Procuradoria Geral do Município (PGM). Os recursos serão utilizados para a contratação de um escritório de advocacia.

Conforme o decreto, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), a Prefeitura de Teresina pretende ajuizar uma ação para manter ou elevar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os valores destinados à capital são pagos a cada decênio com base na arrecadação de impostos federais e na distribuição proporcional entre os municípios.

“Suplementação orçamentária para contratação de sociedade de advogados especializada para prestação de serviços advocatícios singulares para o ajuizamento e acompanhamento de processos nas esferas administrativa e judicial, com o escopo de manter/elevar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, diz um trecho do decreto.

O volume de recursos empregado para a contratação da sociedade será proveniente de anulações parciais de dotações orçamentárias, como R$ 2,7 milhões, que seriam utilizados para a construção da ponte da Universidade Federal do Piauí (UFPI). A obra está atrasada há cinco anos.

A Procuradoria Geral do Município é uma instituição de natureza permanente, que tem a função de “exercer a representação judicial e extrajudicial do Município, bem como as atividades de consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal”.

Veja a lista dos recursos remanejados pela Prefeitura de Teresina:

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