A audiência de conciliação para resolver o impasse sobre as emendas parlamentares e, assim, destravar a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, deve acontecer no dia 27 de fevereiro. A informação foi confirmada pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Júlio Arcoverde (Progressistas).
A reunião vai envolver a presença de representantes do Governo Federal, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). O Poder Judiciário cobra mais transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.
O deputado Júlio Arcoverde disse que vai aguardar a reunião no STF por entender que o encontro seja decisivo para solucionar o impasse sobre as emendas parlamentares. Ele lembra que cerca de 70% do relatório sobre o projeto do Orçamento deste ano já está concluído.
“O Judiciário também tem que sugerir alguma forma de como devemos proceder em relação ao orçamento de 2025. A prerrogativa é sempre do Parlamento e não do Judiciário. Em nome da boa convivência entre os três poderes, nós temos que ter essa conversa com o Judiciário”, disse.
Conforme publicação no site do Supremo, Dino afirma que a reunião é necessária para acompanhar a execução das medidas determinadas pelo STF e para esclarecer eventuais questionamentos sobre elas. O encontro também servirá para compreender o planejamento de ações do Executivo e do Legislativo.
Júlio Arcoverde afirmou que mantém o diálogo constante com prefeitos e demais lideranças para minimizar os impactos da instabilidade orçamentária nos municípios. Caso haja sinal verde do STF quanto às novas medidas de transparência, a previsão é que o Orçamento seja votado até o dia 25 de março.
“A não votação do Orçamento já começa afetar alguns setores dos municípios, que precisam mais e têm despesas contínuas, como o setor da Saúde. Depois dessa reunião do dia 27, vamos nos reunir com o presidente Davi Alcolumbre para alinhar uma agenda de discussões do relatório”, concluiu.
Siga o Portal ClubeNews no Instagram e no Facebook.
Envie sua sugestão de pauta para nosso WhatsApp e Entre na nossa comunidade.
Confira as últimas notícias: clique aqui!
Fonte: com informações da Agência Senado
