O Tribunal de Justiça do Piauí determinou que o Estado do Piauí garanta o tratamento médico adequado ao paciente José Antônio Pereira, de 36 anos, internado em estado gravíssimo, no Hospital Regional Justino Luz, em Picos.
Segundo o documento apresentado pelo Ministério Público do Piauí, o homem foi diagnosticado com neoplasia de boca e suspeita de neoplasia maligna de tireoide, já em estágio avançado.
Conforme o promotor Paulo Maurício Gusmão, que ajuizou Ação Civil Pública (ACP), o Hospital Justino Luz não tem capacidade para realizar o tratamento necessário, oferecendo apenas cuidados paliativos. Por esse motivo, o juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos determinou a transferência imediata do paciente para um hospital especializado em Teresina, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil.
Caso haja o descumprimento da medida, uma quantia de R$ 50 mil das contas do Estado do Piauí será bloqueada imediatamente. O dinheiro será utilizado para a compra de um leito particular destinado ao tratamento do paciente José Antônio Pereira.
O Estado foi notificado para cumprir imediatamente a decisão. Além disso, caso a transferência do paciente para hospital público ocorra antes da internação em hospital particular, o valor bloqueado deverá ser revertido ao ente estatal.
A Secretaria de Estado da Saúde confirmou que foi notificado, porém, não confirmou se o paciente já havia sido transferido, mas afirmou que já havia transporte regulado. A Sesapi garantiu que tomará todas as providências que o caso requer.
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Fonte: MPPI
