As pessoas que vivem com o Vírus da Imunodeficiência (HIV) no Piauí terão gratuidade no transporte público do estado. A lei n° 8.610, que concede o benefício, foi sancionada pelo governador Rafael Fonteles (PT-PI) e publicada na edição de segunda-feira (17), do Diário Oficial do Estado.
Conforme a legislação, a comprovação deverá ser confirmada por meio de laudo médico. Serão disponibilizadas às pessoas beneficiadas pelo programa uma carteira de passe livre. Estão inclusos na gratuidade os serviços de ônibus intermunicipais, metrô e trem.
A Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (Sesapi) será responsável pela gestão e execução do programa, em conjunto com a Secretaria de Transportes (Setrans).
Para ter acesso à carteira de passe livre, a população deverá apresentar os seguintes documentos:
– Laudo médico comprovando o diagnóstico de HIV;
– Documento de identificação oficial;
– Comprovante de residência no Estado do Piauí.
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