O prefeito Silvio Mendes anunciou, no final da tarde desta terça-feira (18), o fim da cobrança indevida da tarifa de disponibilização da rede de esgoto no valor de R$ 954,02 e a suspensão imediata das obras de expansão das redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário realizadas pela concessionária Águas de Teresina, na capital.

Segundo a Prefeitura de Teresina, a decisão foi em resposta aos transtornos causados à população pela execução desordenada das intervenções.

A Águas de Teresina será notificada e deverá cumprir as determinações para evitar sanções. Em nota, a concessionária informou que segue aberta ao diálogo e à disposição para estudar soluções conjuntas para o saneamento da capital (Confira a nota completa no final da matéria).

De acordo com a notificação da PMT, a paralisação se faz necessária devido às falhas na recomposição das vias, calçadas e passeios públicos, descumprindo a Lei Municipal nº 4.150/2011, que obriga a reparação imediata dos danos causados durante as obras.

Além disso, o regulamento municipal de prestação de serviços de água e esgoto (Decreto nº 14.426/2014) determina que a responsabilidade pela execução e custo das ligações é da prestadora de serviços, já remunerada pela tarifa contratual.

Dentre as principais medidas determinadas pela Prefeitura estão:

• Suspensão imediata de qualquer intervenção em vias públicas para expansão da rede de esgoto, exceto para manutenção da rede existente;
• Fim da cobrança indevida da tarifa de disponibilização da rede de esgoto no valor de R$ 954,02, uma vez que a execução das ligações é obrigação da concessionária;
• Autorização para cobrança apenas nos casos de extensão de ramais além de 15 metros em área urbana e 30 metros em área rural, conforme previsto no Decreto Municipal nº 14.426/2014;
• Revisão do contrato de subconcessão nº 001/2017 para reavaliação da base de cálculo da tarifa de esgoto, garantindo condições justas e acessíveis para a população.

Nota na íntegra

A Águas de Teresina segue aberta ao diálogo e à disposição para estudar soluções conjuntas para o saneamento da capital. A empresa destaca que a regulação das tarifas é de responsabilidade da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE) e que segue a estrutura tarifária prevista em contrato.

A Águas de Teresina entende que o olhar para os vulneráveis, por meio da Tarifa Social, é importante ferramenta de inclusão social, uma vez que água potável e esgotamento sanitário são serviços essenciais que devem ser acessíveis a todos. Na capital, o benefício foi ampliado de 6,9 mil para mais de 22 mil famílias. A empresa já solicitou ao município os dados dos beneficiários do CadÚnico a fim de estruturar a ampliação de beneficiários, conforme os termos da Lei nº 14.898/2024.

Além disso, a empresa está comprometida com a melhoria contínua dos serviços, tendo intensificado ações de recuperação asfáltica, priorizando os trechos que necessitam de ajustes, em alinhamento com as demandas da administração municipal. Quanto à tarifa de ligação nova de esgoto, a concessionária reforça que a cobrança está prevista em contrato e regulamento de serviços, sendo que os beneficiários da tarifa social são isentos.

A Águas de Teresina mantém seu compromisso com a cidade, onde gera 1,5 mil empregos. A empresa solucionou a falta d’água crônica e ampliou o acesso ao esgotamento sanitário de 19% para 59% na capital.