O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento do vereador Raimundo Oliveira da Silva, mais conhecido como Raimundinho do PT, da presidência da Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco (PI). A decisão foi proferida na quarta-feira (19) e foi relatada pelo ministro Dias Toffoli.
Conforme a denúncia apresentada pelo diretório municipal do MDB, o vereador Raimundinho do PT presidiu a Câmara de Sigefredo Pacheco nos biênios 2021-2022 e 2023-2024. No dia 1° de janeiro de 2025, o parlamentar foi reeleito presidente do Poder Legislativo pela terceira vez.
O partido emedebista argumentou que a Lei Orgânica do Município veda a recondução do ocupante da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli reconheceu a inconstitucionalidade da reeleição de Raimundinho do PT à Câmara de Sigefredo Pacheco.
“Nesse juízo preliminar, que o ato questionado, no qual se proclamou a vitória do aludido vereador ao referido cargo para o biênio de 2025/2026, afronta a eficácia das decisões paradigmas, na medida em que constitui a segunda recondução sucessiva ao mesmo cargo posteriormente ao marco temporal fixado pelo STF”, declarou.
O vereador Raimundinho do PT terá o prazo de 15 dias para contestar a ação até o julgamento final. Havendo o afastamento em definitivo, o vice-presidente eleito – vereador Nyelton Teixeira (PT) – assumirá a presidência da Casa.
Nyelton Teixeira seria o responsável por convocar uma sessão extraordinária para a realização de uma nova eleição para a Mesa Diretora. O vereador Raimundinho do PT não poderá concorrer ao cargo.
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