A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) iniciou a discussão em relação à isenção do pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, mestrado e doutorado para os refugiados no estado.

Conforme o projeto, de autoria do deputado estadual Francisco Limma (PT), serão contemplados as pessoas refugiadas ou apátridas em situação de vulnerabilidade social, residentes no Piauí.

Atualmente, para ter validade nacional, qualquer diploma expedido por universidade estrangeira deverá ser revalidado por uma universidade pública brasileira que tenha curso igual ou similar, reconhecido pelo Governo Federal.

Como justificativa, Francisco Limma afirmou que organizações e sistemas de proteção aos direitos humanos têm apontado o alto custo do processo de revalidação dos diplomas – cobrado nas universidades públicas – como um “grave obstáculo ao acesso de refugiados ao mercado de trabalho”.

“Além das barreiras linguísticas e culturais, refugiados se encontram em situação econômica desfavorável, muitos sem qualquer condição financeira de arcar com as taxas referentes ao custeio desta despesa administrativa”, argumentou o deputado.

A proposta está em tramitação pelas comissões técnicas da Casa e, após aprovação, será encaminhada pela votação em plenário.