O Governo do Piauí lançou, nesta segunda-feira (24), o projeto Pacto pela Ordem, um conjunto de ações para combater o crime organizado no estado. A cerimônia foi realizada no Palácio do Karnak, em Teresina.
Entre as medidas anunciadas pelo governo estão: a Lei da Sucata, que prevê a destinação de veículos em fim de vida útil, com o objetivo de coibir o mercado ilegal de peças e reduzir os índices de roubos e furtos de automóveis; implementação de viaturas com inteligência artificial; destruição de bens utilizados em atividades criminosas; e intensificação aos crimes ambientais.
O Pacto pela Ordem prevê ainda o fortalecimento da transparência e da participação social na segurança pública, com a criação do Fundo Estadual de Reparação às Vítimas, a ampliação do painel de dados da SSP e a regulamentação do uso de câmeras corporais por policiais, em consonância com as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Já para os agentes de segurança, será implementado um programa de bonificação por produtividade, incentivando o cumprimento de metas no combate à criminalidade.
Segundo o secretário estadual da Segurança Pública, Chico Lucas, as medidas apresentadas serão debatidas e precisam de aprovação da Assembleia Legislativa.
“Vamos lançar o pacote geral, mas cada lei vai ser debatida exaustivamente com a sociedade, os legisladores e os operadores jurídicos”, destacou.
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