O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) até o final de abril. A previsão foi confirmada pelo secretário de Planejamento, Washington Bonfim, em entrevista ao Portal ClubeNews nesta quarta-feira (26).
A LDO estabelece as metas e prioridades da gestão pública para o exercício financeiro do ano seguinte, podendo incluir operações de crédito, concursos e investimentos. O projeto deve ser analisado pelo Poder Legislativo e votado ainda no primeiro semestre do ano vigente. A peça antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é apreciada no segundo semestre.
Segundo o secretário, a principal novidade da LDO para 2026 é a instituição do Marco Orçamentário de Médio Prazo, um painel de transparência que permite à sociedade acessar as previsões de despesas do estado.
“Sim, vamos enviar (a LDO) no final do mês de abril. A gente ainda está finalizando, mas a grande novidade é que a gente vai estabelecer uma nova metodologia internacional de construção do Orçamento, baseado em algo técnico, que se chama Marco Orçamentário de Médio Prazo”, disse.
Marcos de Médio Prazo
O projeto Marco Orçamentário de Médio Prazo (MMP) é conduzido pela Secretaria de Planejamento (Seplan) e pela Secretaria de Fazenda (Sefaz). Seu objetivo é adotar uma abordagem mais estratégica para o planejamento orçamentário e a gestão de recursos públicos, baseada em projeções econômicas, limites fiscais plurianuais e práticas de gestão de desempenho. O Piauí está entre os primeiros estados a implementar esse modelo.
A iniciativa envolve a elaboração de projeções econômicas e fiscais, o estabelecimento de limites de despesas por órgão e programa, a otimização da alocação de recursos e a capacitação das equipes técnicas.
Modelos preditivos estão sendo desenvolvidos para monitorar variáveis econômicas e fiscais, além da definição de diretrizes normativas e manuais operacionais. Esses elementos servirão de base para a construção da LDO e da LOA de 2026.
Operações de crédito
O secretário Washington Bonfim não confirmou a previsão de uma nova operação de crédito para 2026. No entanto, destacou que o principal interesse do governo é renegociar as atuais dívidas com instituições financeiras, alongando prazos de pagamento e ampliando o potencial de investimento.
“A gente tem operações em andamento com a Agência Francesa de Desenvolvimento. Vamos negociar no final do primeiro semestre para que os recursos sejam desembolsados no segundo. Também temos discussões com os bancos Interamericano e Mundial para a reestruturação da nossa dívida, ou seja, trocar uma dívida de curto prazo por uma de longo prazo”, explicou.
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