Uma loja de eletrônicos localizada em um shopping de Teresina foi autuada por agentes da Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz) por comercializar bebidas com indícios de falsificação e descaminho. A operação, realizada nesta quarta-feira (26), resultou na apreensão de 108 garrafas de vinho.
De acordo com a Sefaz, todo o material encontrado no estabelecimento estava sem a devida nota fiscal. A suspeita é de que a loja tenha sido utilizada como fachada para a venda dos produtos irregulares.
A exposição para venda e o armazenamento de mercadorias de origem estrangeira sem o recolhimento dos tributos devidos configuram crime de descaminho, previsto no artigo 334, §1º, III, do Código Penal. A pena para essa infração pode variar de um a quatro anos de reclusão.
Além disso, a comercialização de produtos falsificados configura violação de direito autoral, conforme o artigo 184 do Código Penal, sujeitando o responsável a pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. A Sefaz segue apurando o caso para identificar os responsáveis e adotar as medidas cabíveis.
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