Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
É a primeira vez que um ex-presidente eleito se torna réu por crimes contra a ordem democrática estabelecida pela Constituição de 1988. As acusações estão previstas nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro.
“Não há dúvidas de que a Procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. A denúncia foi apresentada no mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O relator também votou para que Bolsonaro responda, na condição de réu, pelos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Se somadas, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, acompanharam o relator, Alexandre de Moraes. O colegiado, composto por cinco dos 11 ministros do Supremo, é responsável pela tramitação do caso sobre a tentativa de golpe.
Por unanimidade, os ministros também decidiram tornar outros sete aliados de Bolsonaro réus na mesma ação penal. Eles responderão pelos mesmos crimes imputados ao ex-presidente.
A Primeira Turma considerou haver indícios suficientes de que os crimes denunciados ocorreram (materialidade) e foram praticados pelos acusados (autoria), justificando a necessidade de aprofundamento da investigação.
Quem são os réus
Os oito réus compõem o chamado “núcleo crucial” do golpe, entre as 34 pessoas denunciadas. São eles:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Próximos passos
Com a aceitação da denúncia, os oito acusados passam à condição de réus, respondendo a uma ação penal no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça, além da deterioração de patrimônio tombado.
Com a abertura do processo criminal, as defesas poderão indicar testemunhas e solicitar a produção de novas provas para sustentar suas teses. Após a fase de instrução, o julgamento será marcado, e os ministros decidirão se Bolsonaro e os demais réus serão condenados ou absolvidos. Ainda não há data definida para o julgamento, que depende do andamento da instrução processual.
Acusação
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro tinha conhecimento do plano chamado Punhal Verde Amarelo, que previa a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
A PGR também sustenta que Bolsonaro sabia da minuta de decreto com a qual pretendia instaurar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante as investigações como a minuta do golpe.
“Não há dúvida de que o denunciado Jair Messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta do golpe”, destacou o relator Alexandre de Moraes.
Ele acrescentou que o impacto desse conhecimento na materialização dos crimes imputados pela PGR ainda será analisado durante a instrução da ação penal.
Moraes ressaltou que o plano de Bolsonaro começou a ser colocado em prática em julho de 2021, quando, em uma transmissão ao vivo pela internet, o então presidente “atacou as urnas eletrônicas sem qualquer fundamento e sem apresentar provas concretas”.
O objetivo, segundo o ministro, era incitar seus aliados e criar um clima favorável para permanecer no poder mesmo em caso de derrota nas eleições de 2022. A denúncia aponta que a escalada na agressividade dos ataques foi progressiva, integrando a execução do plano autoritário.
