A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou a Mensagem n° 10, do governador Rafael Fonteles (PT-PI), que permite a cessão de servidores do Executivo para outros órgãos, desde que mantidos os custos pelo órgão de origem.

A medida foi aprovada durante a sessão plenária de quarta-feira (26), alterando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, de 1994. Conforme o governador, a cessão deverá acontecer dentro de um modelo de cooperação técnica.

“As disposições de servidores do Poder Executivo poderão ser realizadas com ônus remuneratório para o órgão de origem, caso sejam efetuadas através de acordos de cooperação técnica que objetivam disposições recíprocas firmados entre os municípios piauienses e o estado do Piauí”, argumentou o governador.

A aprovação do texto faz parte de um pacote de medidas encaminhado pelo governador Rafael Fonteles ao Poder Legislativo. Entre os projetos de autoria do Executivo, foi aprovada a criação do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa e do Prêmio ALFA-10.

Também a mensagem de ajustes na estrutura da Secretaria de Cultura (Secult), garantindo o enquadramento de servidores redistribuídos, e novas regras para cálculos de reposições e indenizações ao erário.