O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Severo Eulálio (MDB), assinou um termo de cooperação técnica com a Polícia Militar do Piauí (PMPI) para ampliar a segurança dos prédios do Poder Legislativo. A medida foi assinada pelo comandante-geral da PM, Scheiwann Lopes.
Conforme o documento, publicado no Diário Oficial da Alepi, o objetivo é utilizar policiais militares da ativa, voluntários em seus dias de folga, com a finalidade de atuarem no policiamento ostensivo e guarda dos edifícios centrais e anexos da Assembleia.
Os policiais militares serão selecionados pelo presidente da Casa, Severo Eulálio, e designados à respectiva função por meio de designação do comandante-geral. Os militares atuarão em regime de escala regular, respeitando a tabela de trabalho de suas unidades de lotação.
Os serviços prestados pelos policiais serão voluntários, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
- Certidão de quitação eleitoral;
- Certidão criminal da Justiça Eleitoral;
- Certidão Criminal da Justiça Federal – Seção Piauí;
- Certidão da Justiça Estadual do Piaui – Primeira e Segunda Instância;
- Certidão da Corregedoria da PMPI (procedimento e processo administrativos).
Retribuição financeira
O policial militar da ativa que for escalado fará jus a uma vantagem pecuniária de natureza indenizatória, às expensas da Alepi. O valor da vantagem será fixado através de Ato da Mesa Diretora da Alepi.
A Assembleia Legislativa do Piauí ainda não informou o número de policiais que serão convocados.
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