A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (8), o Indicativo de Lei que autoriza o porte de sprays à base de extratos vegetais, popularmente conhecidos como spray de pimenta, por mulheres no estado. A proposta tem como objetivo reforçar a defesa pessoal do público feminino e contribuir para a redução dos índices de violência.
A autoria do indicativo é do deputado estadual Gessivaldo Isaias (Republicanos). Segundo o texto, os produtos deverão ter concentração máxima de 20%, e a regulamentação, o fornecimento e o controle ficarão sob responsabilidade dos órgãos de segurança pública.
O deputado argumenta que o uso do spray é uma alternativa imediata de proteção para as mulheres contra a violência.
“É uma maneira de defesa das mulheres que têm sido violentadas e têm estado indefesas. Eu creio que é um mecanismo que ela tem pelo menos no momento para se defender. É um spray, uma coisa que ela possa, em um contexto de defesa imediata, enquanto se chega o socorro a essas mulheres”, defende.
O texto restringe o uso para maiores de 16 anos, sendo limitada quantidade a 50 ml por recipiente. O documento segue para apreciação do governador Rafael Fonteles (PT) e deve retornar ao Plenário para nova análise dos deputados.
Confira o indicativo de Projeto de Lei na íntegra
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