A vereadora de Teresina, Samantha Cavalca (Progressistas), propôs a aplicação de multa às pessoas que forem flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas em vias e espaços públicos.
O projeto de lei determina que a posse de quantidades superiores a 40 gramas de maconha, por exemplo, e outras substâncias entorpecentes ilícitas que apresentem indícios de eventual infração penal, sujeitará a condução imediata do infrator à delegacia de polícia. O suspeito também estará sujeito à multa.
Segundo a vereadora Samantha Cavalca, em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (23), o valor da multa pode variar de R$ 500 até um salário mínimo, no valor de R$ 1.518. A fiscalização será realizada pela Guarda Municipal de Teresina.
“Já que a Guarda teve as suas competências aumentadas pelo Supremo Tribunal Federal, a nossa equipe entendeu que a Guarda poderia fazer essa notificação, multando usuários de maconha. Não adianta a gente fingir que não existem”, disse.
As infrações serão classificadas em três categorias:
I – Leve: porte ou uso individual de substância entorpecente em pequena quantidade, de forma não ostensiva, em local público – multa de 30% em relação ao salário mínimo vigente;
II – Média: porte ou uso ostensivo de substância entorpecente, em qualquer quantidade, em local público – multa de de 50% em relação ao salário mínimo vigente;
III – Grave: uso de substância entorpecente em local público, com risco à integridade de terceiros, em áreas escolares, praças, terminais de transporte, hospitais ou locais com grande aglomeração de pessoas – multa equivalente a 1 salário mínimo vigente.
Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. Conforme o projeto, 75% dos valores arrecadados serão direcionados ao Fundo Municipal de Segurança Pública e 25% ao Fundo Municipal de Saúde.
A proposta foi protocolada e ainda vai tramitar nas comissões técnicas da Câmara de Teresina.
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