O Ministério Público do Piauí instaurou um inquérito civil para apurar o possível acúmulo indevido de cargos públicos pelo vereador Jacinto Costa Moraes, do município de Bom Princípio do Piauí. De acordo com as investigações, o parlamentar estaria exercendo simultaneamente funções nos âmbitos municipal e estadual.
Segundo o MP, Jacinto Moraes ocuparia, ao mesmo tempo, os cargos de professor municipal, enfermeiro municipal, professor estadual, além de integrar comissões vinculadas à Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus) e à Diretoria de Saúde da Prefeitura de Bom Princípio do Piauí.
A Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes notificou tanto o Poder Executivo municipal quanto o vereador para que apresentassem esclarecimentos sobre a denúncia. No entanto, nenhuma das partes entregou documentação comprobatória nas respostas.
Diante da ausência de documentos, o Ministério Público converteu o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público e determinou, no dia 29 de abril, a expedição de requisições formais ao Município de Bom Princípio, à Sejus e à Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Entre os documentos solicitados estão atos de nomeação e posse, registros de frequência, contracheques, e informações sobre a natureza jurídica dos vínculos do vereador com os órgãos públicos, além de processos administrativos de aposentadoria ou licenças eventualmente concedidas para o exercício do mandato eletivo.
O Portal ClubeNews entrou em contato com Jacinto Costa Moraes, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.
