A Câmara Municipal de Teresina (CMT) arquivou o Projeto de Lei 25/2025, que proíbe a atividade de guardador autônomo de veículos automotores, mais conhecido como flanelinha. O texto foi barrado pela Comissão de Segurança Pública durante discussão em plenário, nesta terça-feira (29).
O relator da proposição foi o vereador Roncallin (PRD), que votou contrário à tramitação do texto. O parlamentar argumentou que o ofício desenvolvido pelos flanelinhas é resultado de um problema social e que a situação seria agravada com a proibição da atividade.
“A gente entende que eles deveriam ser identificados por um crachá, determinando uma taxa máxima de cobrança e os locais de atuação. Sem dúvidas, a proibição geraria um novo problema social para Teresina”, defendeu.
Mesmo com o parecer contrário da comissão, o texto seguiu para a apreciação dos demais vereadores em plenário, que decidiram por maioria a continuidade da decisão e posterior arquivamento da matéria.
O vereador Petrus Evelyn (Progressistas), autor do projeto de lei, disse que a atividade desempenhada pelos flanelinhas não configura em trabalho e afirmou que a população é coagida a pagar os valores cobrados.
“Ninguém aceita o serviço do flanelinha pela segurança que ele oferece. Aceita por medo. Se há medo, não é um serviço. Falaram sobre atividade econômica, mas o traficante também é uma atividade econômica, mas criminosa”, contestou o vereador.
Com o arquivamento do texto, o projeto só poderá ser reapresentado pelo mesmo autor no próximo ano. Votaram pela derrubada do parecer da comissão e posterior votação em plenário os vereadores:
– Inácio Carvalho (PT);
– Petrus Evelyn (Progressistas);
– Teresinha Medeiros (MDB);
– Samantha Cavalca (Progressistas);
– Deolinda Moura (PT);
– Dudu Borges (PT).
LEIA MAIS
‘O flanelinha não é um trabalhador’, diz vereador Petrus Evelyn
Flanelinhas loteiam vagas e cobram taxas por estacionamento no Centro de Teresina
Siga o Portal ClubeNews no Instagram e no Facebook.
Envie sua sugestão de pauta para nosso WhatsApp e Entre na nossa comunidade.
Confira as últimas notícias: clique aqui!
∴ Compartilhar
