O grupo de oposição na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) pediu vistas à tramitação dos pedidos de empréstimo protocolados pelo governador Rafael Fonteles (PT-PI), adiando a votação dos requerimentos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A concessão do pedido de vistas é o mecanismo em que o parlamentar solicita para aumentar o tempo de análise sobre determinada matéria, podendo requerer mais informações do Governo do Estado. Assim, a tramitação do texto fica travada até a próxima reunião da CCJ.
O líder da oposição na Alepi, deputado estadual B. Sá (Progressistas), disse que solicitou ao Governo do Estado mais informações acerca da aplicação dos empréstimos, que somam mais de R$ 11 bilhões.
“A gente pediu vistas para poder conhecer mais como que é a destinação desses recursos, como vão ser aplicados, se há a possibilidade de aplicarmos emendas e sugestões, para que sejam destinados a setores que entendemos serem necessários”, disse.
Parte dos valores serão aplicados no abatimento da dívida do Piauí com instituições financeiras. No entanto, o deputado B. Sá sugeriu a destinação dos recursos ao combate à seca no estado.
“Somos da oposição e ela aqui é minoria. A aprovação é certa. Não adianta ficarmos criticando, mas apresentamos sugestões. A gente está em um momento crítico de seca e a gente vai provocar o Governo para destinar esses recursos no combate à seca”, completou.
Explicações
O secretário de Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, compareceu à Alepi nesta sexta-feira (9), para esclarecer as solicitações de empréstimo do Governo. Emílio Júnior garantiu margens legal e financeira para as operações.
“Esse endividamento que o estado está fazendo é dentro dos parâmetros legais do equilíbrio fiscal e daquilo que é normatizado pela própria Secretaria Nacional do Tesouro. O Governo entende que o estado deva ser o grande indutor de investimentos e se você for fazer isso somente com aquilo que sobra, o estado não faria investimento nenhum”, explicou.
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