O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou a Lei n° 8.674, que institui o Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores, também conhecido como CNH Social. O projeto disponibilizará 10 mil permissões para dirigir (PPD) aos beneficiários.
Conforme a proposta, a população assiste pelo programa ficará dispensada do pagamento de custos referentes a exames de aptidão física, mental e psicológica; cursos teórico-técnico e de prática de direção veicular; e provas teóricas e práticas.
A PPD é válida para a categoria A, referente à permissão para a condução de motocicleta. Os beneficiários também vão receber um capacete gratuito após a conclusão do processo de habilitação.
“O candidato reprovado nos exames teórico e técnico e de prática de direção veicular pode renová-los, sem qualquer ônus, desde que não expirado o prazo do processo de obtenção da Permissão para Dirigir – PPD”, informou o Governo.
A gestão do programa será realizada pelo Departamento de Trânsito do Piauí (Detran), que vai realizar o “pagamento das despesas relativas aos cursos de formação, a serem ministrados pelo próprio Departamento, e ainda pelo pagamento de despesas integrais relativas aos exames médicos e psicológicos realizados pelas clínicas credenciadas ou profissionais contratados”.
