O juiz da 2 Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Litelton Vieira de Oliveira, determinou a suspensão imediata da licitação lançada em caráter emergencial, para contratação da empresa que vai realizar a coleta e o transporte do lixo em Teresina. O prefeito Silvio Mendes(UB) disse que analisa a medida para recorrer à justiça.
No despacho, o juiz determina que a Prefeitura de Teresina mantenha a vigência dos contratos firmados com as empresas Recicle e Aurora, executoras atuais do serviço. O magistrado também proíbe a realização de um novo contrato em regime de urgência no setor de limpeza.
O prefeito Silvio Mendes disse ao blog que a Procuradoria Geral do Município já foi notificada da decisão e analisa como irá recorrer. “Nós seguimos com a intenção de realizar essa licitação porque as empresas que estão aí são muito ruins”, salientou.
Na decisão, o juiz Litelton Vieira de Oliveira estabelece multa diária no valor de R$ 100 mil para a Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb) em caso de descumprimento da decisão. A Eturb é responsável pela contratação e execução do serviço de limpeza urbana de Teresina.
