O Piauí deve ser beneficiado em breve com a construção de 2.885 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. De acordo com a Portaria nº 488, publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (21), serão contemplados os municípios com mais de 50 mil habitantes.
Com isso, Teresina, Parnaíba, Picos, Piripiri e Floriano se enquadram no critério estabelecido. No total, serão disponibilizadas 130 mil casas em todo o país. Para concorrer a uma das unidades habitacionais, é necessário estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e possuir renda familiar de, no máximo, R$ 2.850,00.
Em Teresina o edital de inscrição do programa Minha Casa, Minha Vida foi lançado com 1.008 unidades habitacionais, do tipo apartamento. Os interessados devem efetuar as inscrições exclusivamente pela Internet. O prazo de inscrições será de 26 de maio a 1º de junho, por meio do link https://mcmv.teresina.pi.gov.br.
Confira o edital completo de Teresina aqui.
Novo ciclo de contratações do Minha Casa, Minha Vida – FAR
Estão previstas 110 mil novas unidades habitacionais urbanas, sendo 100 mil unidades para atendimento geral de famílias inscritas no cadastro local dos municípios. Além disso, outras 10 mil são destinadas para situações específicas, como localidades impactadas por obras públicas federais e situações de emergência ou calamidade.
Para serem atendidos, os municípios devem ter população acima de 50 mil habitantes em todo o Brasil. Para a meta destinada ao cadastro habitacional deverá ser observado o teto de contratação de unidades habitacionais por município, definido conforme porte populacional, e a meta por UF, distribuída a partir do déficit habitacional local.
As propostas podem ser apresentadas pelos estados, Distrito Federal, municípios e construtoras no site da Caixa: https://atenderhabitacao.caixa.gov.br/. A expectativa, de acordo com o Governo Federal, é que o esse ciclo permaneça aberto até 28 de agosto de 2026, ou até serem atingidas as metas de cada localidade.
Os recursos para a contratação das novas unidades já estão garantidos, tendo o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), atualmente, R$ 14,8 bilhões disponíveis.
Novo ciclo de contratações do Minha Casa, Minha Vida – FNHIS
Para este ciclo, a meta será de 20 mil unidades habitacionais em áreas urbanas. Os municípios, ou governos estaduais, devem encaminhar suas propostas de forma direta, por meio da plataforma Transferegov.
Os municípios que possuírem até 25 mil habitantes terão direito a 20 unidades habitacionais. Já aqueles que tiverem entre 25 mil e 50 mil habitantes serão beneficiados com 40 moradias. Cada município terá direito a apenas uma proposta.
Conforme o Ministério das Cidades, o limite de repasse de recursos do FNHIS por unidade habitacional é de R$ 140.000,00, sendo a identificação de terreno um pré-requisito para apresentação da proposta.
Nesse formato, o Governo Federal repassa os recursos aos governos locais, responsáveis por realizar a contratação das obras, por meio da assinatura de termos de compromisso com a CAIXA.
Para agilizar o processo de contratação, licitação e início de obras nesta modalidade, o Ministério das Cidades e CAIXA apresentarão aos entes públicos um “Kit de Assistência Técnica” com a disponibilização de documentos, manuais e padronizações que possam auxiliar na conformidade e agilidade dos processos.
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