A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) executará atividades complementares de regulação, controle e fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica no estado.
A nova competência cedida à Agrespi foi autorizada pelo governador Rafael Fonteles (PT-PI), na noite de sexta-feira (6), durante a realização do Brazil Energy Conference 2025, no Centro de Convenções.
O governador explicou que, com a mudança, o setor de energia elétrica será um dos itens estratégicos do estado. Na visão de Rafael Fonteles, a regulação pela Agrespi deverá melhorar a qualidade do serviço prestado.
“Ele vai possibilitar uma prestação de serviço mais eficiente e uma superação mais rápida dos obstáculos que porventura existam para a instalação de novos empreendimentos industriais”, destacou.
A diretora-geral da Agrespi, Thaís Araripe, afirmou que com o convênio a agência terá autonomia para monitorar dados e informações relativas às concessões de energia no território piauiense.
“É um marco muito importante para a fiscalização e regulação no nosso estado. Ele demonstra que a Agrespi atingiu um nível de maturidade institucional que permitiu à Aneel delegar essa responsabilidade”, afirmou.
O serviço de fiscalização do contrato de fornecimento de energia, que foi firmado entre o Governo do Estado e a empresa Equatorial Piauí, está sob responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O diretor-geral do órgão no estado, Sandoval Feitosa, disse que a regulação por agências estaduais já está prevista por lei.
“Atualmente, temos 10 agências conveniadas, e a Agrespi se soma a esse grupo para ajudar a Aneel na fiscalização dos serviços. Isso é importante porque a Agrespi está presente no local onde o serviço público é prestado”, pontuou.
Competências
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) é uma autarquia sob regime especial, vinculada diretamente ao chefe do Poder Executivo Estadual, com autonomias administrativa, orçamentária e financeira.
Atualmente, o órgão é responsável por fiscalizar os serviços de abastecimento de água, saneamento básico, transportes, gás canalizado e infraestrutura geral. Além disso, a Agrespi faz a regulação e fiscalização dos contratos da Parceria Público Privada (PPP) Rodovia Transcerrados e terminais rodoviários de Teresina, Picos e Floriano.
