O Governo do Piauí publicou a resolução n°02/2025, que regulamenta o consumo de recursos hídricos disponíveis na superfície e no subsolo do estado. A medida, divulgada no Diário Oficial no mês de maio, gerou críticas da oposição na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

Os valores a serem cobrados variam entre R$ 0,05 m³ de água captada para regiões com até 1 mil habitantes e R$ 0,15 m³ de água para áreas acima de 100 mil habitantes. Para indústrias, independentemente da finalidade, o valor instituído foi de R$ 0,50 m³, mesmo valor instituído à construção civil.

Os piscicultores, os valores também variam: tanque escavado (R$ 0,02 m³), tanque rede (R$ 0,05 m³) e carcinicultores (R$ 0,07 m³). De acordo com a publicação do Governo, para outros modos de uso não identificados no decreto será cobrado R$ 0,10 m³.

A oposição na Alepi reagiu à medida, que já entrou em vigor, e aprovou um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o assunto. Em justificativa, o deputado estadual Gustavo Neiva (Progressistas), disse que o decreto impacta diretamente produtores rurais e pessoas que dependem dos poços para o consumo humano.

“Sua implementação tem gerado dúvidas e preocupações quanto à forma de fiscalização, autodeclaração dos volumes utilizados, capacidade de pagamento dos usuários e os reais impactos nos custos de produção agropecuária e na segurança hídrica de comunidades vulneráveis”, declarou.

Isenções

O texto também especifica a lista de isenções, como pequenos núcleos rurais de agricultura familiar, assentamentos da reforma agrária, pessoas inscritas no CadÚnico, comunidades tradicionais, usuários dispensados de outorga e pessoas jurídicas de direito público.

Segurança hídrica

Por meio de nota, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (SEMARH) disse que a medida visa “reforçar a gestão sustentável dos recursos hídricos subterrâneos e está alinhada às exigências da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)”.

A SEMARH reforçou que o objetivo da política não é arrecadatório, mas sim garantir o uso responsável da água subterrânea. O órgão também reforçou que os grandes usuários, como empresas e produtores com alto consumo de água, já realizam o pagamento regularmente.