O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), defendeu mudanças no teto de gastos do estado, implementado em 2015. O tema foi discutido durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta terça-feira (24).

O teto de gastos estabelece limites individualizados para as despesas de cada Poder, impedindo que ultrapassem 70% da receita corrente líquida anual do respectivo exercício financeiro. A proposta de modificação está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, atualmente em tramitação na Alepi.

A principal mudança sugerida é a exclusão de setores estratégicos, como Saúde e Educação, do atual modelo do teto de gastos. O governador afirmou apoio à proposta.

“Já tem o arcabouço fiscal desde 2015. Nós aperfeiçoamos o arcabouço fiscal em função das novas mudanças federais para ser um arcabouço fiscal condizente com a legislação federal. Isso já foi aprovado tanto a emenda constitucional do teto de gastos quanto a lei de qualidade fiscal, que aprimora e muito as finanças públicas para todos os poderes”, destacou.

A previsão orçamentária é de R$ 25 bilhões para 2026. A discussão sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) só acontece no segundo semestre deste ano. Segundo o governador, o crescimento anual das receitas tornou-se uma pauta prioritária.

“O que está em discussão nesse momento é a LDO, mas somente no final do ano que a LOA será debatida para definir o orçamento dos poderes e de cada uma das secretarias do Executivo”, concluiu.