O Ministério Público do Piauí (MP-PI) expediu recomendação ao prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel Cunha de Brito, para que adote medidas voltadas à garantia da oferta regular de merenda escolar na rede pública de ensino do município.

Também foram notificados a presidente do Conselho de Alimentação Escolar de Parnaíba, Sheila Silveira, e o secretário municipal de Educação, Danilo de Andrade Rêgo.

A medida foi tomada pela 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, por meio do promotor Antenor Filgueiras, após denúncias de pais e alunos, matérias divulgadas na mídia, visitas a escolas e dados fornecidos pela Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc-PI).

A prefeitura deverá criar um cronograma de visitas a todas as unidades escolares do município e elaborar um plano de ação anual para o acompanhamento da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Além disso, deve ser evitada a oferta de “merenda seca”, como bolachas, sucos artificiais e alimentos processados, priorizando alimentos frescos e saudáveis, respeitando o perfil dos estudantes atendidos.

A recomendação também determina que o Conselho de Alimentação Escolar acompanhe e fiscalize a aplicação dos recursos destinados ao serviço, além de zelar pela qualidade dos alimentos, higiene e aceitabilidade dos cardápios.

O colegiado deverá ainda receber um relatório anual de gestão do PNAE e emitir parecer conclusivo sobre o assunto, aprovando ou reprovando a execução do programa.

A Prefeitura de Parnaíba tem o prazo de 30 dias para comprovar as providências adotadas em cumprimento à recomendação.

O Portal ClubeNews entrou em contato com a Prefeitura de Parnaíba e com o prefeito Francisco Emanuel para esclarecimentos, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.