Sem a conclusão de todos os depoimentos previstos, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Teresina foi aprovado na Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira (1°). O presidente da CPI, vereador Petrus Evelyn (Progressistas), preferiu não falar sobre o assunto.

Dentre os pontos apresentados no documento, consta a sugestão de redução de 80% para 60% a cobrança da taxa de coleta e tratamento de esgoto. Anteriormente, o índice era de 100% em relação ao consumo de água.

O relatório, com cerca de 14 medidas, foi elaborado e lido pelo vereador Joaquim do Arroz (PT). O parlamentar defendeu que seja realizada uma perícia a fim de apurar a necessidade de aumento na tarifa de esgotamento sanitário.

“Eu coloquei no meu relatório que a ARSETE faça uma perícia, para que a gente apure a realidade. Enquanto não for apurada a realidade, que o esgotamento caia para 60%. Não justifica a gente ampliar esse percentual se realmente ela não está cumprindo o plano de metas do contrato”, destacou.

Conforme o relator, o documento foi elaborado com a anuência somente dos vereadores Eduardo Draga Alana (PSD), Carpejanne Gomes (Podemos) e Samantha Cavalca (Progressistas), membros titulares da CPI.

Dinheiro em caixa

Outra sugestão do relator foi a destinação de cerca de R$ 7 milhões, que atualmente estão no caixa da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina (ARSETE), para o financiamento de ações sociais e pesquisas voltadas ao saneamento da cidade.

“A ARSETE tem recursos para fazer essa perícia, visto que ela tem R$ 7 milhões em caixa. Segundo presidente da ARSETE, ele não sabe com o que gastar. Então, que a gente comece gastando cuidando da nossa cidade”, completou.

Turbulências e discussões

Procurado pela equipe de reportagem do Portal ClubeNews, o vereador Petrus Evelyn – responsável por conduzir os trabalhos investigativos – preferiu não comentar sobre a conclusão das atividades da CPI.

A comissão, instalada em março, foi marcada por bate-bocas em plenário e trocas de acusações entre os próprios membros da equipe.

Em entrevista ao Portal ClubeNews, a vereadora Samantha Cavalca contou que a CPI foi “muito conturbada” e que começou “natimorta”.

“A gente viu uma CPI muito conturbada. É uma CPI que, para mim, já começou natimorta, porque ela não tinha objeto. Não se pode começar CPI sem objeto. Quando começa assim, eu fico preocupada. Por isso que eu foi um dos membros, para acompanhar de perto”, disse.

Após a deliberação em plenário, as ações listadas no relatório deram encaminhadas aos órgãos interessados, como Ministério Público do Estado (MPE-PI), Águas de Teresina e Prefeitura Municipal.

O cronograma de oitivas da CPI também previa a convocação do atual secretário municipal de Meio Ambiente, Aluísio Sampaio, e da diretora-presidente da Águas de Teresina, Carolina Serafim. Os depoimentos, no entanto, não aconteceram.

Veja as medidas apresentadas no relatório final da CPI da Águas de Teresina:

• Alteração nas cobranças referentes à instalação de hidrômetros de 15 metros, a partir da frente das residências, para 20 metros;
• ⁠Que a Águas de Teresina seja vinculada ao CadÚnico, para inserir no sistema as pessoas mais pobres;
• ⁠Da arrecadação da empresa, repassar valor simbólico à ARSETE;
• Ao Ministério público para apurar que se puserem aos autos de improbidade, que fogem à competência do julgamento do Poder Legislativo, para a doação de providências no âmbito de sua atuação;
• ⁠Ao Tribunal de Contas para ciência e e apreciação da presente comissão parlamentar de inquérito;
• ⁠Ao prefeito municipal para a tomada das providências necessárias com máxima urgência;
• ⁠Arsete para que adote providências para destinar parte dos recursos para manutenção de ações sociais;
• ⁠Seja determinada a suspensão imediata de cobranças de residências não ligadas à rede de esgoto:
• ⁠Seja feita a licitação específica para a zona Rural, que não faz parte do contrato inicial;
• ⁠Instituição de perícia, podendo ser realizada por empresa credenciada por ARSETE, para justificar o reajuste das cobranças de água e esgoto, instituindo o índice de 60% da taxa de esgoto até a conclusão da perícia;
• ⁠Que a Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM) seja notificada para a fiscalização de denúncias relacionadas ao tratamento do esgoto;
• ⁠Que a Secretaria de Assistência Social (Semcaspi) forneça a relação de pessoas beneficiadas pelo CadÚnico;
• ⁠Que seja apurada por delegacia especializada a denúncia de furto aos usuários do sistema em razão da existência de vácuo na tubulação;
• ⁠Que a ARSETE proceda com a judicalizacao dos atos administrativos contra a Águas de Teresina, negativando a empresa junto ao Cadim e o Serasa;
• ⁠Que o contrato original seja submetido à análise do Ministério Público do Estado, já que há a suspeita da ausência da assinatura do prefeito da época, Firmino Filho.