O governador Rafael Fonteles garantiu que não haverá cobrança de taxa pela captação de águas subterrâneas por agricultores familiares, comunidades tradicionais, assentamentos de reforma agrária, entes públicos e pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico. A informação foi divulgada pelo Governo do Piauí.

O Governo do Piauí esclareceu que “a taxa só é cobrada de grandes consumidores e de empresas, conforme previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) desde 1997”.

“Existe muita notícia falsa e desinformação em relação à taxação de poços. O decreto que existe é de 2010. Não houve nenhuma alteração, a não ser para ampliar a isenção aos pequenos agricultores”, explicou o governador.

O Governo do Piauí explica que o “decreto estadual sobre a política de cobrança pelo uso da água de poços está em vigor desde 2010, instituído inicialmente pelo Decreto nº 14.144/2010, atualizado pelo Decreto Estadual nº 16.696/2016 e regulamentado, mais recentemente, pelas Resoluções CERH nº 001/2023 e nº 002/2025”.

“A resolução CERH nº 002/2025 que isenta, em seu artigo 12, os agricultores familiares, comunidades tradicionais, assentamentos de reforma agrária, entes públicos e pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico foi publicada no Diário Oficial de 15 de maio de 2025”, ressalta o governo estadual.