Faixas de areias estão sendo demarcadas por cercas de madeiras, como se fossem propriedades privadas na Praia de Macapá, município de Luís Correia, Litoral do Piauí. Banhistas da região têm denunciado a invasão da área.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebeu a denúncia e vai encaminhar o caso para a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), já que é uma área próximo ao mar.  

Ainda não foi identificada a proximidade das cercas com o mar, então a SPU ficará responsável por apurar se a área pertence ao Patrimônio da União ou é de terceiros, ou seja, privada.

O advogado Mauro Filho, presidente da comissão de direito ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou que essa ocupação é ilegal e por isso não há nenhuma chance dessas áreas serem regularizadas.  

“De forma alguma essa área vai ser regularizada, porque ela é área da União, é um território de praia. Os responsáveis por essa ocupação podem ser notificados pela SPU”, relatou Mauro.  

Nota Semar

Em nota, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semar) informou que ano passado foi concluído o relatório e enquanto esse entendimento não for formalizado e entregue aos órgãos federais, até que haja também uma decisão judicial, a nova demarcação adotada não pode ser divulgada oficialmente.

“É aguardada também uma pareceria com o Ministério Publico Federal por meio da sua área técnica para que apresente esses contra pontos de alguns aspectos com um relatório elaborado. A Semar reitera o compromisso com a transparência e diálogo”, informou.