Mais três segmentos sociais entraram no rol dos grupos de famílias pré-habilitadas, em condições de maior vulnerabilidade social, para ingresso prioritário no Programa Bolsa Família (PBF). A Portaria n° 1.907 foi publicada nesta quarta-feira (9) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Com a medida, passam a ser incluídas famílias com pessoa em situação de rua; famílias com pessoa em situação de risco social associado à violação de direitos, identificada no Prontuário SUAS; e famílias com pessoa identificada, pelo Ministério da Saúde, em situação de risco para insegurança alimentar.
As categorias se somam as já elencadas na Portaria nº 897, de julho de 2023, que abrange famílias com integrantes em situação de trabalho infantil; com integrantes libertos de situação análoga à de trabalho escravo; famílias quilombolas e indígenas; e famílias com catadores de material reciclável.
Para entrada no programa, serão observados os critérios de ingresso e a consistência e atualidade dos dados cadastrais, nos termos da portaria e de normas complementares estabelecidas pelo MDS.
“O objetivo é aumentar o nível de proteção social, de segurança de renda e de segurança alimentar em favor de famílias que se encontram em situação de alto risco social”, explicou o ministro Wellington Dias.
