A Prefeitura de Teresina avalia estender o atual contrato do lixo, sob competência do consórcio Aurora/ Recicle, por mais seis meses. A proposta foi apresentada aos vereadores da capital, na manhã desta sexta-feira (11), durante a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do lixo.
A portas fechadas no Plenarinho da Câmara Municipal de Teresina por cerca de 3h, os parlamentares consentiram com a possibilidade de aumentar o contrato atual para evitar a descontinuidade do serviço de limpeza pública da capital. A validade do documento expirou no dia 3 de junho.
O vereador e presidente da CPI, Fernando Lima (PDT), disse que os parlamentares ficaram surpresos com a proposta do Município, mas que não houve resistência. O impasse, no entanto, se dá por conta de cláusulas contratuais, que ainda não são consenso entre as partes envolvidas.
“Ficou acertado de que, havendo essa prorrogação de seis meses, criemos uma comissão especial dentro da CPI para fiscalizar a execução do contrato. A gente entende que há problemas na execução desse contrato, tem deixado muito a desejar. A Câmara quer ser uma parceira nessa fiscalização”, disse.
O acordo de extensão do contrato, no entanto, só deverá acontecer após uma reunião entre os parlamentares e o prefeito Silvio Mendes (União Brasil). O encontro está previsto para a próxima semana, segundo informou Fernando Lima.
“Há legalidade de se fazer isso e há necessidade da continuação do serviço. Nós não temos a finalização do contrato, que está sendo feito, seja o emergencial ou o definitivo. A sociedade como um todo não pode ficar sem a coleta do lixo”, destacou.
O presidente da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), Vicente Moreira, disse que o principal entrave entre o município e a empresa acontece por conta das cláusulas contratuais. Vicente Moreira afirmou que o consórcio não aceita um documento com prazo indefinido.
“Primeiro, o contrato acabou no dia 3 de junho. Segundo, são cláusulas resolutivas e nenhum contrato pode ter prazo indefinido. Por lei, os contratos emergenciais só podem ser de 1 ano. São esses os problemas”, declarou.
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