O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), negou qualquer irregularidade no processo de concessão das licenças ambientes à empresa Solatio Hidrogênio Piauí Gestão de Projetos Ltda, responsável pela instalação da indústria de hidrogênio verde no litoral do estado.
No dia 4 de junho, o Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação civil pública pedindo a anulação das licenças prévia e de instalação, concedidas à empresa. O MPF constatou a ausência de autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Em entrevista ao Portal ClubeNews, nesta sexta-feira (11), Rafael Fonteles disse que o MPF está cumprindo o seu papel de fiscalizador e que não há “nenhum temor” diante dos fatos apurados pelo órgão.
“Eu acho que o Ministério Público está fazendo o seu papel. Do nosso lado, não temos nenhum temor quanto a qualquer irregularidade. Mas o Ministério Público está fazendo o seu papel”, declarou
Dentre os achados, o Ministério Público Federal também confirmou a falta de consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais afetadas pelo empreendimento. Conforme o ministério, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) teria excluído a Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba como área de influência.
O MPF requereu, em caráter de urgência, a suspensão imediata dos efeitos das licenças e a interrupção das obras pela empresa, sob pena de multa diária de R$1 milhão.
Em resposta, Rafael Fonteles disse que “a Justiça vai julgar e nós estamos absolutamente tranquilos. Toda a legislação foi absolutamente seguida para Secretaria do Meio Ambiente. Está todo mundo fazendo o seu papel”.
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