O programa Nota Piauiense está com cerca de R$ 3 milhões disponíveis para resgate por aproximadamente 70 mil pessoas que acumularam pelo menos R$ 25, valor mínimo para o saque. A informação foi divulgada neste sábado (19) pela Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz), que já devolveu R$ 437.140 aos consumidores em 2025.

Segundo a Sefaz, “o programa devolve parte do ICMS pago nas compras a quem informa o CPF na nota fiscal no ato da compra. No entanto, consumidores com débitos junto ao Fisco Estadual ficam impedidos de sacar os créditos até regularizarem a situação. A legislação estadual prevê o bloqueio automático dos valores enquanto houver pendências fiscais, como impostos ou taxas em atraso”.

Para saber se há débitos vinculados ao CPF, a Sefaz orienta aos consumidores consultarem o sistema da Nota Piauiense. “Caso sejam identificadas pendências, o próprio sistema indica o caminho para regularização, condição necessária para que os créditos sejam liberados”, diz.

Conforme a Sefaz, “os valores acumulados têm validade de dois anos a partir da data em que são disponibilizados. Após esse prazo, os créditos expiram e não podem mais ser resgatados”. Os interessados podem solicitar informações enviando email ao notapiauiense@sefaz.pi.gov.br. “Ao enviar a mensagem, é fundamental informar nome completo, CPF e detalhar o assunto da solicitação”, acrescentou a secretária.

Acesse o programa Nota Piauiense: https://webas.sefaz.pi.gov.br/portalnota/jsp/login/login.jsf

Confira a lei nº 6661 de 10/06/2015, que regulamenta a Nota Piauiense.

Fonte: Governo do Piauí