O Ministério Público do Piauí (MP-PI) realizou uma vistoria técnica nas dependências da Superintendência Municipal de Trânsito (Strans) de União-PI, e constatou uma série de irregularidades na estrutura e funcionamento do local.

Durante a inspeção, apenas três servidores comissionados estavam em exercício, com ausência servidores efetivos. O MP-PI também verificou que um dos funcionários exercia atividades não compatíveis com suas funções oficiais, caracterizando desvio de função.

Outro ponto observado foi a ausência da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). A implantação do órgão é obrigatória pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tem como finalidade garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa dos cidadãos em casos de multas e outras penalidades de trânsito.

Os fiscais verificaram ainda e a inexistência de veículos e equipamentos destinados à fiscalização, comprometendo as atividades do órgão. A situação da sinalização viária no município é precária e não atende às determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), segundo a instituição.

A vistoria destacou a limitação das ações educativas relacionadas ao trânsito, sendo realizadas de maneira esporádica e desarticulada, sem um programa contínuo em andamento.

Diante dos fatos, o MP-PI exigiu adoção urgente de medidas imediatas para reestruturação e adequação da Strans às exigências legais vigentes. Em caso de descumprimento, o Ministério Público do Piauí poderá tomar medidas judiciais adicionais.

A fiscalização foi realizada no último dia 16 de julho, pela 2ª Promotoria de Justiça de União e foi conduzida pelo promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira.

O Portal ClubeNews entrou em contato com a Prefeitura de União e com o prefeito Gustavo Medeiros (PP), para esclarecimentos, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.