O Departamento de Combate à Corrupção (Deccor) deflagrou a Operação Reset, nesta quarta-feira (23), para investigar a exclusão indevida de multas de trânsito por servidores da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), em Teresina. A prática ilegal teria beneficiado motoristas infratores e causado prejuízo ao erário público.
Durante a ação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária, expedidos pela Justiça. As investigações revelaram que, entre fevereiro e junho de 2024, foram excluídas ilegalmente 2.215 multas, totalizando um prejuízo superior a R$ 503 mil aos cofres do município. A fraude também resultou na remoção de 12.393 pontos das carteiras de habilitação dos condutores favorecidos.
De acordo com o coordenador da Deccor, delegado Ferdinando Martins, os responsáveis pelas exclusões já foram identificados e incluem tanto servidores públicos quanto funcionários terceirizados da Strans.
“Vamos dar continuidade às investigações, nosso objetivo agora, é esclarecer se houve participação de autoridades superiores e eventuais ordens políticas para a prática dos atos ilícitos”, destacou o delegado.
Os investigados poderão responder por exclusão indevida de dados em sistema público, cuja pena pode chegar a 12 anos de reclusão, além de associação criminosa e outros crimes correlatos.
A operação contou com apoio da Diretoria Especializada em Operações Policiais (DEOP) e Seccional 2 Divisão 2.
Strans constatou inconsistência
A exclusão indevida de multas de trânsito por servidores da Superintendência de Transportes e Trânsito (Strans), em Teresina, foi constada em após relatório interno do órgão feito ainda na gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa (PRD), segundo informou o atual superintendente da Strans, Carlos Daniel.
Em entrevista à TV Clube, logo após o início da operação, Carlos Daniel explicou que a Polícia Civil requisitou junto à Strans uma cópia do relatório da comissão de auditoria interna. Os servidores que participaram da comissão foram convocados a comparecer à delegacia para prestar depoimento.
O último titular da Strans na gestão de Dr. Pessoa foi o coronel da Polícia Militar do Piauí e ex-vereador de Teresina, Edvaldo Marques. Segundo Carlos Daniel, após a identificação das irregularidades, as multas suspensas voltaram a ser cobradas.
“O coronel Edvaldo Marques, na época, mandou voltar essas notificações que foram identificadas que tinham sido dado baixa com inconsistência. O próprio coronel Edvaldo retomou essas notificações. Ele corrigiu na administração dele. Agora, é apurar de onde partiu o dolo e é o serviço da polícia”, acrescentou.
