O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, se reuniu com o consultor jurídico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Ricardo Hermany, para tratar sobre a distribuição dos royalties de petróleo às cidades.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2012 e está pendente de avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF) desde então. O objetivo, segundo o ministro, que também é autor da lei, é tentar destravar a análise do texto no STF.

“Eu fui autor da Lei e atuei bastante para que ela fosse contemplada, agora temos que unir forças para que o tema volte para o centro do debate”, defendeu Dias.

O consultor jurídico Ricardo Hermany apresentou estudos técnicos e econômicos atualizados para o ministro que mostram a distribuição desigual dos royalties e a como os Municípios chamados não confrontantes são impactados negativamente com as perdas.

“Nosso objetivo é que a pauta volte a ser debatida e que esses recursos consigam gerar políticas públicas para todo o território nacional e não apenas em pequenas ilhas arrecadatórias. Nós continuamos em busca de uma solução definitiva”, reforçou Hermany.