O novo decreto de emergência na limpeza pública de Teresina dividiu opiniões entre os vereadores da Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira (26). A oposição criticou a decisão do prefeito Silvio Mendes (União Brasil) e defendeu a derrubada do decreto, assinado na segunda-feira (25).

O vereador Dudu Borges (PT) lembrou o atual decreto em vigor no Município em relação à saúde pública e completou dizendo que o Poder Legislativo pode fazer frente às deliberações do Executivo. O parlamentar disse que vai se reunir com sua assessoria jurídica para avaliar a viabilidade de anular a validade do texto.

“A Câmara tem o poder de barrar esses decreto via um decreto legislativo quanto à exacerbação do Executivo. Eu entendo que cabe a gente analisar. Daqui a pouco vai baixar calamidade pública em todas as áreas da gestão e esse não é o processo normal”, criticou.

Na visão do vereador João Pereira (PT), a Prefeitura de Teresina deverá ter um limite quanto ao prazo de validade dos decretos. Segundo o vereador, a situação manifesta risco ao erário público, já que o Município fica permitido realizar compras diretas e contratações sem licitação.

“Quando você faz contratações de emergência, você termina comprando por preços maiores. Se você abre um procedimento licitatório, as empresas apresentam seus preços e tenho certeza que são menores”, afirmou.

O presidente da Câmara Municipal, Enzo Samuel (PDT), elogiou a postura do prefeito Silvio Mendes e garantiu a sintonia de ações entre os poderes.

“O prefeito, na sua decisão, busca garantir a eficiência do seu serviço e é isso o que todo mundo quer. A gente vai trabalhar sempre buscando soluções em conjunto, porque os nossos interesses é resolver os problemas da cidade”, destacou.